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A Política Nacional de Biocombustível (RenovaBio) é um programa de promoção da produção de biocombustíveis e a redução das emissões de CO2 do país, por meio, da substituição de combustíveis fósseis por energia renovável. Na RenovaBio tem-se a comercialização de Créditos de Descarbonização (CBIO), cada CBIO corresponde a uma tonelada de carbono que deixa de ir para a atmosfera. Os CBIOs são emitidos por usinas produtoras ou por importadores de biocombustíveis certificadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Assim, empresas que emitem grandes quantidades de CO2 podem comprar CBIOs a fim de compensar essas emissões. No processo de certificação da produção de biocombustíveis serão atribuídas notas para cada produtor e importador de biocombustível, em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido (Nota de Eficiência Energético-Ambiental). O objetivo dessa nota é refletir a contribuição individual de cada produtor ou importador de biocombustíveis na redução de emissões de gases de efeito estufa, em toneladas de CO2, correspondente ao consumo equivalente em combustível fóssil. O processo de certificação da produção de biocombustíveis, também, considera a origem da biomassa energética matéria-prima do biocombustível. Este banco de dados (dataset) foi criado, justamente, para armazenar e, posteriormente, disponibilizar as informações referentes a origem da cana-de-açúcar para produção do etanol, sendo que, para biomassa produzida em território nacional somente será considerada a matéria-prima produzida em imóvel com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo ou pendente e sem desmatamento de vegetação nativa a partir dos marcos legais do RenovaBio. |
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